Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 7pgwin

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à 7pgwin. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software focada em educação e aprendizado, operada pela Inovação Educativa Sete Ltda., sociedade devidamente constituída e sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar, navegar ou utilizar a 7pgwin, você (doravante denominado 'Usuário') reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes termos, bem como a todas as leis e regulamentos brasileiros aplicáveis.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 7pgwin, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser um menor devidamente autorizado por seus pais ou representantes legais. O cadastro exige o fornecimento de informações precisas, atualizadas e completas. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, assumindo total responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

3. Escopo dos Serviços

A 7pgwin funciona como uma plataforma intermediária para a distribuição de softwares educativos e ferramentas de aprendizado. A Inovação Educativa Sete Ltda. concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e utilizar o conteúdo disponibilizado, estritamente para fins pessoais e não comerciais, a menos que expressamente autorizado de outra forma.

4. Regras de Conduta e Uso Proibido

Ao utilizar a 7pgwin, o Usuário compromete-se a não:

• Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer software obtido através da plataforma;
• Utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automáticos para monitorar ou copiar o conteúdo da 7pgwin;
• Introduzir vírus, cavalos de troia ou qualquer material tecnologicamente prejudicial;
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da Inovação Educativa Sete Ltda.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na 7pgwin, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens, clipes de áudio e software, é de propriedade exclusiva da Inovação Educativa Sete Ltda. ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O uso indevido da marca 7pgwin é estritamente proibido.

6. Isenção de Responsabilidade

A plataforma 7pgwin e todos os softwares nela contidos são fornecidos 'no estado em que se encontram' (as is). A Inovação Educativa Sete Ltda. não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos ou incidentais resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados, incluindo danos ao hardware do Usuário ou perda de dados.

7. Modificações dos Termos

A Inovação Educativa Sete Ltda. reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da 7pgwin após tais alterações constitui a aceitação dos novos termos.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.